POLÍTICA DE PRIVACIDADE CLUB PONTOS

A Plataforma Club Pontos, foi constituída sob princípios basilares inegociáveis que dialogam diretamente com o bem-estar de todos aqueles que, de alguma forma, estão envolvidos com os nossos serviços.

O nosso objetivo não é apenas oferecer plataformas dinâmicas, mas sim apresentar uma nova forma de relacionamento corporativo, onde a autonomia, liberdade e humanidade prevalecem constantemente no nosso dia a dia.

E é com este mesmo zelo e comprometimento que tratamos da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares que utilizam as nossas plataformas.

Com esta Política, além de demonstrar o nosso compromisso com a segurança dos dados dos titulares, evidenciamos:

como os dados pessoais são tratados;
para quais finalidades são coletados, e;
qual o canal de comunicação acessível para que o titular possa nos contatar e sanar eventuais dúvidas.

A Política se refere a todos os dados coletados tanto por meio do nosso website, como por meio do nosso aplicativo, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:

visita ao nosso site e download do aplicativo;
contratação dos nossos serviços, ou;
compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.

Antes de continuar com a navegação ou se cadastrar em algum recurso do nosso site ou plataformas, leia atentamente todos os termos deste documento. No caso de dúvidas, entre em contato conosco.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:

A operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
A atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
Os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

Existem duas categorias de dados previstas na lei, o “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”, como demonstramos abaixo:

Dado pessoal é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física
Dado pessoal sensível é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do “suboperador”.

– O “controlador” é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.

– O “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador.

– O “suboperador”, nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes:

Termo	Conceito
Titular de dados	É você: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo ser um cliente (representante de determinada empresa) ou usuário das nossas plataformas
DPO (Data Protection Officer) ou EPD (Encarregado da Proteção de Dados)	É o DPO, a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados, que é você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Tratamento	Trata-se de todas as atividades que o Club Pontos exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados
Bases legais	São as hipóteses legais que autorizam o Club Pontos a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, o cumprimento de uma obrigação legal, execução de contrato, entre outras
ANPD	É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um órgão da administração pública direta federal do Brasil e possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD

COMO FUNCIONA O TRATAMENTO DOS DADOS?

Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, isto é, a controladora destes dados, em regra, nas situações a seguir:

Quando necessário tratar dados para a formalização da contratação dos nossos serviços;
Na relação com os nossos colaboradores.

Isto quer dizer que nos casos acima será de nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas nesta Política, tomar decisão em relação à natureza e tempo de armazenamento dos dados, bem como atender de forma direta às solicitações dos titulares quanto aos direitos previstos na LGPD.

QUAIS DADOS COLETADOS

Nós podemos coletar os seus dados quando você simplesmente navega em nosso site, faz o download do nosso aplicativo, ou, para, simplesmente, prestar os serviços contratados, como, por exemplo, quando você utiliza o nosso app ou utiliza as nossas plataformas. Abaixo, seguem os seguintes tipos de dados pessoais que podemos coletar enquanto você navega em nosso site e em nosso aplicativo:

Conjunto de dados	Dados pessoais
Dados de navegação	Dados coletados por meio de cookies, páginas visitadas no nosso site, informação que você busca/procura, duração da sua visita, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas
Dados de cadastro	Nome, e-mail e telefone/celular (WhatsApp)
Dados de identificação	Identificadores dos seus dispositivos eletrônicos, como o endereço de IP (Internet Protocol) do seu computador ou o endereço MAC do seu celular, bem como modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e velocidade da conexão

Especificamente, em relação aos nossos produtos, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

Conjunto de dados	Dados pessoais
Dados de cadastro	Nome completo, RG, CPF, nome da mãe, endereço residencial, data de nascimento, e-mail e telefone/celular (WhatsApp)
Dados de identificação	Geolocalização e identificador anonimizado do aparelho celular
Dados sobre a usabilidade do Cartão	Monitoramento e usabilidade do aplicativo e suas funções, do cartão e suas funções, bem como dados sobre os estabelecimentos frequentados, valores e horários
Dados de perfil	Dados de histórico e hábitos de consumo
Dados de registro do cartão	Dados decorrentes do acesso à câmera do celular (para leitura de códigos de ativação e/ou pagamento) ou número do cartão para ativação

O CLUB PONTOS COLETA OS DADOS PESSOAIS PARA QUAIS FINALIDADES?

Nós apenas iremos coletar os seus dados pessoais para finalidades específicas, evitando a coleta em acesso e tratamento dos dados para fins genéricos e sem propósitos objetivos.

Listamos algumas finalidades para quais podemos coletar e tratar os seus dados pessoais:

Finalidades

i) viabilizar a prestação de serviços e/ou fornecimento de nossos produtos;

ii) possibilitar o seu cadastro e acesso a todos os benefícios do programa de ponto;

iii) atender chamados e/ou pedidos, sempre que solicitado, inclusive, por meio de contato pelo WhatsApp (ou outras mídias);

iv) possibilitar o seu cadastro, login e acesso a todas as funcionalidades disponíveis e contratadas pelo Cliente;

v) monitoramos o uso das nossas Plataformas para identificarmos falhas e garantirmos o correto funcionamento, permitindo a prestação do serviço;

vi) para nos prevenir contra fraudes e identificar usuários que utilizam os nossos serviços e/ou produtos em desacordo com os Termos de Uso específicos. Para isso, podemos também extrair dados adicionais sobre você a partir de fontes públicas;

vii) realizamos pesquisas, estudos, estatísticas e levantamentos pertinentes ao uso das nossas Plataformas;

viii) cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a empresa, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis;

ix) quando for o caso, responder solicitações da ANPD ou demais autoridades públicas e governamentais.

Esclarecemos que quaisquer tratamentos realizados estarão sempre vinculados essencialmente nas finalidades ora expostas.

Caso você se oponha ou não se sinta confortável com o uso dos seus dados para o cumprimento das finalidades informadas, basta nos contatar para que possamos entender melhor a situação.

Quando você aciona o nosso suporte através de plataformas como o WhatsApp, Instagram e Linkedin, essas mídias poderão ter acesso às suas informações pessoais e irão processá-las de acordo com as suas respectivas Políticas de Privacidade. Assim, cabe a você ler, entender e concordar com esses termos. Lembre-se não somos responsáveis pela forma que plataformas terceiras tratam os seus dados pessoais.

COM QUEM COMPARTILHAR OS SEUS DADOS

Em determinadas situações podemos compartilhar os seus dados pessoais, tais como:

Para possibilitar o desenvolvimento da nossa atividade de negócio, ou;
Para o cumprimento de determinações judiciais.

Abaixo, esclarecemos os objetivos dos compartilhamentos:

Compartilhamento	Objetivo
Estabelecimentos empregadores	Podemos compartilhar dados pessoais com a empresa em que você trabalha. Sempre que possível, compartilhamos os dados de forma anonimizada, mas existem situações em que será necessário compartilhar dados identificáveis, tais como: a) no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral; b) para cumprimento de obrigação legal decorrente de convenção coletiva, ou análises diversas, para promover o bem-estar no ambiente de trabalho.
Fornecedores	Podemos compartilhar os seus dados com fornecedores que nos auxiliam a exercer a nossa atividade de negócio como um todo, podendo envolver Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras e Emissoras.

Compartilhamento

Objetivo

Estabelecimentos empregadores

Podemos compartilhar dados pessoais com a empresa em que você trabalha. Sempre que possível, compartilhamos os dados de forma anonimizada, mas existem situações em que será necessário compartilhar dados identificáveis, tais como:
a) no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral;
b) para cumprimento de obrigação legal decorrente de convenção coletiva, ou análises diversas, para promover o bem-estar no ambiente de trabalho.

Fornecedores

Podemos compartilhar os seus dados com fornecedores que nos auxiliam a exercer a nossa atividade de negócio como um todo, podendo envolver Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras e Emissoras.

Assumimos todas as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre priorizando aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares.

É importante que você entenda que se encontrar links de páginas de terceiros em nosso site, app ou plataforma, você deverá checar a Política de Privacidade desse terceiro.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

É possível que alguns dos nossos sistemas estejam hospedados em servidores localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.

Nestes casos, ou em eventuais situações que possa haver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD.

Na ausência de regulamentação, asseguramos que apenas realizará transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados.

DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”)

Sempre foi de total prioridade estar de acordo com a legislação de proteção de dados, e outras leis setoriais, bem como seguir uma conduta séria que coaduna com as boas práticas do mercado.

Por isso, vimos a necessidade de estabelecer um Comitê de Privacidade (CP) e nomear o Encarregado da Proteção de Dados (DPO).

Caso você tenha alguma questão específica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com o DPO, por meio do e-mail: dpo@touchcard.com.br.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

Utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido para garantir a segurança e a proteção de seus dados.

Inclusive, possuímos equipe especializada responsável por gerenciar os nossos métodos de segurança em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DOS DADOS

Utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido para garantir a segurança e a proteção de seus dados.

Embora tomemos todas as precauções e medidas adequadas para garantir e assegurar a proteção das nossas plataformas, também contamos com a participação do nosso usuário.

Você, como usuário, deve garantir que o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os nossos serviços, esteja adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

Sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, persistindo, assim, o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Dessa forma, reiteramos que você siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

Se, por acaso, você identificar ou tomar conhecimento sobre qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato diretamente com a nossa equipe de proteção de dados e privacidade.

Por fim, esclarecemos que se identificarmos e comprovarmos qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, entre outras, e/ou as disposições estipuladas nesta Política, não mediremos esforços para que o responsável responda nos termos da legislação aplicável, devendo, assim, arcar com a indenização por eventuais danos causados.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O Club Pontos tem uma política estrita quanto ao período para armazenamento de dados pessoais

Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

i) Momento em que o usuário deixar de utilizar o site;

ii) até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pelo titular, isso somente se e quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento;

iii) período necessário para a comprovação de cumprimento de deveres e obrigações legais específicas;

iv) prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes;

v) prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Club Pontos;

vi) período que persistir a execução do contrato; Período necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral;

vii) uso exclusivo vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

A presente Política pode ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo-se o grau de confiabilidade e segurança.

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso site.

A Política de Privacidade está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas Leis de Proteção de Dados.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Campo Bom/RS, com exclusão de qualquer outro. *Última atualização: Março de 2024.